Queixas contra os funccionarios
Ha duas queixas contra os funccionarios: o serem elleS
em grande numero, e o não cumprirem religiosamente os
seus deveres.
Da primeira arguição não são , nem podem ser ellEs os
culpados.
Pertence aos ministérios e aos seus funccionários que tem governado este
paiz a responsabilidade d'esse augmento consideravel dos
quadros das repartições publicas, aos deputados que approvaram
taes desperdicios, e aos contribuintes que elegeram
e reelegeram estes deputados.
Queixem-se, portanto, de si os que hoje clamam contra
o excesso do funccionalismo.
Hão de, pois, os actuaes empregados, providos em logares
creados por lei e segundo as condições na mesma lei
expressas, expiar os erros das administrações passadas ?
NÃo somos dos que dizem que o serviço não póde fazer-se
com menor numero de empregados. Póde e deve fazer-se.
Simplifiquem o expediente e terão ainda menor necessidade
de braços. A complicapão do serviço provém de um antigo
vicio de organismo no systema de administrar; machinismo
complicado que se chama - o expediente das repartições
publicas.
Mas as reducções só'podem ser feitas lentamente, sem.
lesão de direitos legalmente adquiridos. Os obitos farão o
seu effeito.
A segunda arguição, a mais séria decerto para os homena
briosos que desempenham funcpões publicas, se tem fundamento
para alguns empregados nIo o tem felizmente para
a maxima parte d'esta honrada corporação dos servidores
do estado.
Ha quem não cumpra os seus deveres ? Ha de certo. Mas
póde lançar-se o anathema sobre uma grande classe, porque
alguns poucos representantes d'ella dão motivo à censura?
funccionarios, seria talvez a de fazer cumprir todos o seu
dever, antes mesmo de ir pedir aos seus mesqiiinhos ordenados
sacrificios (dolorosos. O mal não é difficil de remediar
: oxalá que todos os outros podessem sannar-se do mesmo
modo.
Suqpiie-se vulgarmente que as despezas feitas coni O, funccionalismo
é qiie originaram o déficit do orçamento. E uma
idéa falsa que convem destruir.
Imaginemos que teni havido um grande numero de empregados
dcsnecessarios. Por i:iaior que seja esse excesso,
nunca os seus vencimentos aggravariam o orçamento corn
mais de trezentos ou quatrocentos contos de despeza annual.
-Que é isto para um déficit de seis nil contos?
O que nos levou A ruina foi a progressão constante dos
melhoramentos materiaes sobre posse; forarn os caminhos
de ferro, que lançaram sobre o estado o encargo de enormes
siibsidios; foram as estradas, foi cmfim o desenvolvimento
cxtraordinário das obras publicas, aliás necessario ao
progresso material do paiz, mas para o qual foi preciso
contrair emprestimos successivos.
E quem teni aproveitado csses melhoramentos ? O contribuinte que nunca sahiu da parvónia e póde agora ir de férias quando as inventarem para os empregados do commercio.
Foi a agricultiira, foram a industria e o commercio que
principalmente colherão s beneficios da facilidade dos transportes,
e das commiinicações ncceleradas.
Pois isso justamente essas classes oppulentas de agricultores e marçanos que clamam contra a ruina
da fazenda publica ! são aquelles que andaram fazendo pressão
sobre os governos para contractar caminhos de ferro e
fazer estradas com proveito unico das localidadcs que vem
arguir, sem criterio, o funccionalismo ! !
Accusam tambem os funccionarios publico de se haverem
tramado contra o governo actual, por se julgarem feridos
nos seus interesses, e de terem influido no animo da camara
para a votação de 4 de janciro.
Tramaram aonde ? Conjuraram de que maneira ? Houve
alguma reunião de funccionarios ? Apresentou-se ao governo
ou na camara representação alguma ? Conspiraram acaso
em 1867 contra a lei do imposto de consiirno, que ia penar
principalmente sobre elles, como consumidores que slo?
Fizeram o mesmo as outras classes quando se lançou
aquelle iniposto ? Levantaram resisteiicias, fizeram meetinge,
ameaçaram o paiz com a revoluçzo ! E porque ?
Porque os interesses do commercio eram feridos ; isto 6,
os interesses illicitos! porque só esses eram offendidos com
o regulamento da lei.
O sr. Fontes quiz apenas evitar o monopolio, a ruina
talvez do pequeno commercio, e a fraude dos rendimentos
do estado.
Todos sabem como os grandes nogociantes, os homens
ricos do commercio, se forneceram em larga escala, antes
do 1 . O de janeiro de 1868, dos generos destinados ao tributo
d'aquelle dia em diante. No principio do anno o genero
subia de valor no mercado, e o ganho cra seguro ;
mas o ganho exhorbitante. O pequeno negociante, que não podéra. fazer eguaes fornecimentos. havia de ceder diante da concorrencia dos outros, se porventura estes tentassem
attrair o consumidor vendendo mais barato o genero que
haviam comprado isento do tributo. Além d'isso, obtidos
estes grandes fornecimentos no paiz, os direitos deviam
escaccar nos primeiros mezes do anno.
Pois o ministro da
fazenda quiz que o estado auferisse os seus legitimos proventos
e não fosse fraudado pelos especu1adores.
Que resultou
d'ahi? 0s interesses feridos conspiraram. A esperança de ganhos fabulosos eclipsava-se, e por conseguinte
a guerra declarou-se. O remedio que devia trazer A fazenda
publica o rendimento d'aquelle imposto desbaratou-se diante
das especulaqões abortadas. Não houve patriotismo para salvar
o paiz - houve Ln~eute para dar satisfação aos interesses
illicitos prejudicados !
Podem agora fallar de sacrificios os que então appellaram
Dara a resistencia e até para a revolucão ? !
O funccionalismo tem-se submettido resignado A tempestade
que se desenrola sobre elle. O valor numerico e intellectual
da classe poderia influir alguma coisa nos destinos
do paiz ; e todavia nem uma resistencia ainda se manifestou.
Cortaram-lhe as promoções ; tiraram-lhe o augmento
de vencimentos ; langaram deducçòes até sobre os ordenados
de 200$ 000 réis
ora qualquer ganhão faz isso em 2 ou 3 annos
se lhe pagarem uns 12 vinténs por dia claro está....
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